Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 1.999-19 de 08 de junho de 2000

Data de assinatura:

08 de Junho de 2000

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Junho de 2000

Fonte:

D.O. DE 09/06/2000, P. 11

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.049-20, DE 29/06/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 1.999-18, DE 11/05/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.795, DE 01/01/1999.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EXCLUSÃO DO ART. 20 DO TEXTO EM REEDIÇÃO (CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ADJUNTO DO ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO), PORQUE TRANSPOSTO PARA A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.994-18, DE 1º DE JUNHO DE 2000.

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional