Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.010-38 de 23 de novembro de 2000

Data de assinatura:

23 de Novembro de 2000

Ementa:

DÀ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º. DA LEI 9.530, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Novembro de 2000

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 24/11/2000, P. 32

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 10.148, DE 21/12/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.010-37, DE 24/10/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.634, DE 12/02/1997.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional