Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.011-9 de 26 de junho de 2000

Data de assinatura:

26 de Junho de 2000

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Junho de 2000

Fonte:

D.O. DE 27/06/2000, P. 22

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

Alteração:

CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 9.981, DE 14/07/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.011-8, DE 26/05/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.926, DE 22/10/1999.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional