Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.014-5 de 27 de abril de 2000

Data de assinatura:

27 de Abril de 2000

Ementa:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, QUE REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS À PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Abril de 2000

Fonte:

D.O. DE 28/04/2000, P. 21

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.014-6, DE 26/05/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.014-4, DE 28/03/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.006, DE 14/12/1999.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional