Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.016-2 de 02 de março de 2000

Data de assinatura:

02 de Março de 2000

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 165.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Março de 2000

Fonte:

D.O. DE 03/03/2000, P. 26

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.016-3, DE 30/03/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.016-1, DE 03/02/2000.

ORIGINÁRIA: MPV 2.016, DE 04/01/2000.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional