Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.016-3 de 30 de março de 2000

Data de assinatura:

30 de Março de 2000

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NO VALOR DE R$ 182.200.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

30 de Março de 2000

Fonte:

D.O. DE 31/03/2000, P. 26

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.016-4, DE 28/04/2000

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.016-2, DE 02/03/2000.

ORIGINÁRIA: MPV 2.016, DE 04/01/2000.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional