-
Data de assinatura:
09 de Fevereiro de 2000 -
Ementa:
ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE
R$ 51.050.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 303.050.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. (EMENTA MODIFICADA PELA MPV 2.018-5, DE 29/06/2000). -
Situação:
Originária reeditada convertida -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Fevereiro de 2000 -
Fonte:
D.O. DE 10/02/2000 P. 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP. -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 2.018-1, DE 09/03/2000; 2.018-2, DE 06/04/2000; 2.018-3, DE 04/05/2000; 2.018-4, DE 01/06/2000; REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.018-5, DE 29/06/2000; 2.018-6, DE 28/07/2000; 2.018-7, DE 28/08/2000; 2.018-8, DE 27/09/2000; 2.018-9, DE 26/10/2000; REEDITADA COM ALTERAÇÃO NO ANEXO I PELA MPV 2.018-10, DE 23/11/2000; CONVERTIDA NA LEI 10.073, DE 18/12/2000.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, (MMA). -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional