Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.018-1 de 09 de março de 2000

Data de assinatura:

09 de Março de 2000

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE
R$ 51.050.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Março de 2000

Fonte:

D.O. DE 10/03/2000, P. 28

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.018-2, DE 06/04/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.018, DE 09/02/2000 (ORIGINÁRIA)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional