Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.018-10 de 23 de novembro de 2000

Data de assinatura:

23 de Novembro de 2000

Ementa:

ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁARIOS, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 303.050.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

24 de Novembro de 2000

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 24/11/2000, P. 33

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 10.073 DE 18/12/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.018-9, DE 26/10/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.018, DE 09/02/2000.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional