Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.018-9 de 26 de outubro de 2000

Data de assinatura:

26 de Outubro de 2000

Ementa:

ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS, EM FAVOR DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CRÉDITO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 303.050.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 2000

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 27/10/2000, P. 48

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.018-10, DE 23/11/2000

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.018-8, DE 27/09/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.018, DE 09/02/2000.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional