Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.019-1 de 20 de abril de 2000

Data de assinatura:

20 de Abril de 2000

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Abril de 2000 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. DE 22/04/2000, P. 1 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 25/04/2000, P. 1 (REFERENDA)

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.019, DE 23/03/2000 (ORIGINÁRIA)
CONVERTIDA NA LEI 9.971, DE 18/05/2000.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional