-
Data de assinatura:
23 de Julho de 2004 -
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Julho de 2004 -
Fonte:
-
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 23/09/2004 - D.O.U. DE 24/09/2004, P. 1: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 30/09/2004.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Congresso/atocnmpv202-04.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 10.996, DE 15/12/2004.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRIAÇÃO, REDUTOR, PARCELA, SALÁRIO, REMUNERAÇÃO, EFEITO, INCIDÊNCIA, CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA. REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (PIS-PASEP), (COFINS), MERCADORIA, CONSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ZONA FRANCA, (AM). -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO -
Observação:
---