Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.021-5 de 28 de agosto de 2000

Data de assinatura:

28 de Agosto de 2000

Ementa:

ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO-LEI Nº 719, DE 31 DE JULHO DE 1969, PARA DISPOR SOBRE O FINANCIAMENTO A PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DE PESQUISA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Agosto de 2000

Fonte:

D.O. DE 29/08/2000, P. 30

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

Alteração:

REEDITADA PELA MP 2.021-6 , DE 27/09/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.021-4, DE 28/07/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.021, DE 03/04/2000.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional