Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.023-52 de 21 de junho de 2000

Data de assinatura:

21 de Junho de 2000

Ementa:

ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PÚBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCÁRIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Junho de 2000

Fonte:

D.O. DE 23/06/2000, P. 5

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.044-53, DE 28/06/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.023-51, DE 23/05/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.514, DE 07/08/1996.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional