Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.027-44 de 26 de outubro de 2000

Data de assinatura:

26 de Outubro de 2000

Ementa:

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS NºS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1º DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 2000

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 27/10/2000, P. 52

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.027-45, DE 23/11/2000

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.027-43, DE 27/09/2000

ORIGINÁRIA: MPV 1.577, DE 11/06/1997

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional