Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.031-38 de 21 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

21 de Dezembro de 2000

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SUPERVISÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS OU CONTRATOS DE INVESTIMENTO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O.U de 22/12/2000, pág. nº 38

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.110-39, DE 27/12/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.031-37, DE 23/11/2000.

ORIGINÁRIA: MPV 1.637, DE 08/01/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional