Medida Provisória nº 2.039-18 de 28 de junho de 2000
Data de assinatura:
28 de Junho de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CRIA A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.039-19, DE 28/07/2000.
Correlação:
REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 2.000-17, DE 09/06/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.814, DE 26/02/1999.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional