-
Data de assinatura:
23 de Novembro de 2000 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ATUACAO DAS CAMARAS E DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMPENSACAO E DE LIQUIDACAO, NO AMBITO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Novembro de 2000 -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 24/11/2000, P. 48 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
REEDITADA PELA MPV 2040-13, DE 21/12/2000
-
Correlação:
REEDICAO DA MPV 2040-11, DE 26/10/2000.
ORIGINARIA MPV 2008, DE 14/12/1999.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional