Medida Provisória nº 2.041-11 de 24 de outubro de 2000
Data de assinatura:
24 de Outubro de 2000
Ementa:
ASSEGURA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIDORES DAS CARREIRAS POLICIAL FEDERAL, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, ALTERA AS LEIS 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, 5.619, DE 3 DE NOVEMBRO DE 970, E 5.906, DE 23 DE JULHO DE 1973, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.041-10, DE 22/09/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.009, DE 14/12/1999.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional