Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.041-7 de 28 de junho de 2000

Data de assinatura:

28 de Junho de 2000

Ementa:

ASSEGURA PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIDORES DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Junho de 2000

Fonte:

D.O. DE 29/06/2000, P. 9

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.041-8, DE 28/07/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 2.009-6, DE 08/06/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.009, DE 14/12/1999.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional