Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.047-5 de 26 de outubro de 2000

Data de assinatura:

26 de Outubro de 2000

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO E DO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO VALOR GLOBAL DE
R$ 422.002.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Outubro de 2000

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 27/10/2000, P. 65

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.047-6, DE 23/11/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.047-4, DE 26/09/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.028, DE 20/06/2000.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional