Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.049-21 de 28 de julho de 2000

Data de assinatura:

28 de Julho de 2000

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Julho de 2000 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. DE 30/07/2000, P. 41 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.049-22, DE 28/08/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.049-20, DE 29/06/2000.

ORIGINÁRIA: MPV 1.795, DE 01/01/1999.

DEC 3.544, DE 13/07/2000: CORRELAÇÃO COM ART. 19, (DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA).

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional