Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.051-5 de 28 de julho de 2000

Data de assinatura:

28 de Julho de 2000

Ementa:

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Julho de 2000 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O. DE 30/07/2000, P. 48 (EDIÇÃO EXTRA)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP.

Alteração:

REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.051-6, DE 28/08/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.051-4, DE 29/06/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.020, DE 24/03/2000.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional