Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.053-30 de 05 de setembro de 2000

Data de assinatura:

05 de Setembro de 2000

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI N. 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Setembro de 2000

Fonte:

D.O. DE 06/09/2000, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.053-31, DE 05/10/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.053-29, DE 04/08/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.662, DE 28/05/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional