Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.053-31 de 05 de outubro de 2000

Data de assinatura:

05 de Outubro de 2000

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 9º DA LEI Nº 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Outubro de 2000

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 06/10/2000, P. 2.

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME.

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.053-32, DE 31/10/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.053-30, DE 05/09/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.662, DE 28/05/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional