Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.054-4 de 07 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

07 de Dezembro de 2000

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DOS TRANSPORTES E DA EDUCAÇÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 155.014.448,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Dezembro de 2000

Fonte:

D. O. ELETRÔNICO DE 08/12/2000, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 10.070 DE 18/12/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.054-3, DE 09/11/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.054, DE 11/08/2000.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional