Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.057-1 de 13 de setembro de 2000

Data de assinatura:

13 de Setembro de 2000

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO VALOR DE R$ 162.000.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Setembro de 2000

Fonte:

D.O. DE 14/09/2000, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MPO

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.057-2, DE 11/10/2000

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.057, DE 14/08/2000 - (ORIGINÁRIA)

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional