Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.057-3 de 09 de novembro de 2000

Data de assinatura:

09 de Novembro de 2000

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRARODINÁRIO EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO VALOR DE R$ 162.000.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Novembro de 2000

Fonte:

D. O. ELETRÔNICO DE 10/11/2000, P. 8

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.057-4, DE 07/12/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.057-2, DE 11/10/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.057, DE 14/08/2000.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional