Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.057-4 de 07 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

07 de Dezembro de 2000

Ementa:

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DO MINISTÉRIO DA DEFESA, NO VALOR DE R$ 162.000.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.

Situação:

Reedição convertida

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

08 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 08/12/2000, P. 9

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃ0 - MP.

Alteração:

CONVERTIDA NA LEI 10.163, DE 26/12/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.057-3, DE 09/11/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.057, DE 14/08/2000.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional