Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.058-2 de 19 de outubro de 2000

Data de assinatura:

19 de Outubro de 2000

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO QUE SE REFERE AOS INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO, DEFINE DIRETRIZES PARA OS INCENTIVOS FISCAIS DE APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Outubro de 2000

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 20/10/2000, P. 13

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.058-3, DE 16/11/2000

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.058-1, DE 21/09/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.058, DE 23/08/2000.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional