Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.058-4 de 14 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

14 de Dezembro de 2000

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NO QUE SE REFERE AOS INCENTIVOS FISCAIS DE ISENÇÃO E DE REDUÇÃO, DEFINE DIRETRIZES PARA OS INCENTIVOS FISCAIS DE APLICAÇÃO DE PARCELA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reedição revogada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 15/12/2000, P. 11

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI.

Alteração:

REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.128-5, DE 27/12/2000.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.058-3, DE 16/11/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.058, DE 23/08/2000.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional