Medida Provisória nº 2.060-3 de 21 de dezembro de 2000
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, 8.212 E 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, 9.604, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998, 9.639, DE 25 DE MAIO DE 1998, 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, E 9.796, DE 5 DE MAIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGADA E REEDITADA PELA MPV 2.129-4, DE 27/12/2000.
Correlação:
REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.060-2, DE 23/11/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.060, DE 27/09/2000.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional