Medida Provisória nº 2.076-32 de 27 de dezembro de 2000
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS Nºs 4.923, DE 23/12/1965, 6.321, DE 14/04/1946, 6.494, DE 07/12/1977, 7.998, DE 11/01/1990, E 9.601, DE 21/01/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REEDITADA COM ALTERAÇÃO PELA MPV 2.076-33, DE 26/01/2001
Correlação:
REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 1.952-31, DE 14/12/2000
ORIGINÁRIA: MPV 1.709, DE 06/08/1998
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional