Medida Provisória nº 2.076-33 de 26 de janeiro de 2001

ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 4.923, DE 23/12/1965, 6.321, DE 14/04/1976, 6.494, DE 07/12/1977, 7.998, DE 11/01/1990, E 9.601, DE 21/01/1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fernando Henrique Cardoso

27 de Janeiro de 2001 - Publicado em diário extra

D.O. ELETRÔNICO DE 27/01/2001, P. 1(EDICÃO EXTRA)

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.076-32, DE 27/12/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.709, DE 06/08/1998.

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