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Data de assinatura:
20 de Agosto de 2004 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 9.678, DE 3 DE JULHO DE 1998, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO À DOCÊNCIA NO MAGISTÉRIO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Convertida -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Agosto de 2004 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL DE 07/10/2004 - D.O.U. DE 08/10/2004, P. 4: PRORROGA A VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 19/10/2004.
DISPONÍVEL EM: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Congresso/atocnmpv208-04.htm
CONVERTIDA COM ALTERAÇÃO NA LEI 11.087, DE 04/01/2005.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, LIVRE DOCÊNCIA, BENEFICIÁRIO, PROFESSOR UNIVERSITÁRIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, (MEC). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; DIREITOS E VANTAGENS -
Observação:
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