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Data de assinatura:
17 de Maio de 2001 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 1º, 4º, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CÓDIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ART. 10 DA LEI Nº 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Reeditada -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Maio de 2001 - Publicado em diário extra -
Fonte:
D.O. ELETRÔNICO DE 18/05/2001, P. 4 (EDIÇÃO EXTRA) -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 25/05/2001, P. 58: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
REEDITADA PELA MPV 2.080-64, DE 13/06/2001
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 25/05/2001, P. 58: NA PÁG. 4, 2ª E 3ª COLUNAS, POR TER SAÍDO COM FALHA DE EDITORAÇÃO - OMISSÃO DE LINHAS PONTILHADAS, ONDE SE LÊ: ART 1º, ART. 14 (NR), LEIA-SE: ART 1º..........................
ART 14......................
(NR).
DE ACORDO COM O DECRETO 3.723, DE 10/01/2001, A MEDIDA PROVISÓRIA AO SER REEDITADA SEM ALTERAÇÃO PODERÁ CONTER APENAS A REFERENDA DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional