Medida Provisória nº 2.082-40 de 25 de janeiro de 2001
Data de assinatura:
25 de Janeiro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6.404, DE 15/12/1976, 8.029, DE 12/04/1990, E 8.934, DE 18/11/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REEDIÇÃO DA MPV 2.082-39, DE 27/12/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.638, DE 14/01/1998.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
DE ACORDO COM O DECRETO 3.723, DE 10.01.2001, A MEDIDA PROVISÓRIA AO SER REEDITADA SEM ALTERAÇÃO PODERÁ CONTER APENAS A REFERENDA DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional