Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.083-31 de 25 de janeiro de 2001

Data de assinatura:

25 de Janeiro de 2001

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

26 de Janeiro de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 26/01/2001, P. 11

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.083-32, DE 22/02/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.083-30, DE 27/12/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.718, DE 06/10/1998.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

DE ACORDO COM O DECRETO 3.723, DE 10/01/2001, A MEDIDA PROVISÓRIA AO SER REEDITADA SEM ALTERAÇÃO PODERÁ CONTER APENAS A REFERENDA DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
]
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional