Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.085-36 de 17 de maio de 2001

Data de assinatura:

17 de Maio de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP, AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Maio de 2001 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U de 18/05/2001, pág. nº 6

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.085-37, DE 13/06/2001

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.085-35, DE 19/04/2001.

ORIGINÁRIA: MPV 1.715, DE 03/09/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

DE ACORDO COM O DECRETO 3.723, DE 10/01/2001, A MEDIDA PROVISÓRIA AO SER REEDITADA SEM ALTERAÇÃO PODERÁ CONTER APENAS A REFERENDA DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional