Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.088-38 de 27 de março de 2001

Data de assinatura:

27 de Março de 2001

Ementa:

ALTERA AS LEIS NºS 6.368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976, 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.525, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Março de 2001

Fonte:

D.O.U de 27/03/2001, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.088-39, DE 26/04/2001

Correlação:

REEDIÇÃO DA MPV 2.088-37, DE 23/02/2001.

ORIGINÁRIA: MPV 1.669, DE 19/06/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional