Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.091-15 de 27 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

27 de Dezembro de 2000

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL DAS ANUIDADES ESCOLARES.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 28/12/2000, P. 20

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTERIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTRIO DA EDUCA´ÇÃO - MEC

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.091-16, DE 25/01/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 1.968-14, DE 21/12/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.930, DE 29/11/1999.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional