Medida Provisória nº 2.093-22 de 22 de fevereiro de 2001
Data de assinatura:
22 de Fevereiro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO.
REEDIÇÃO DA MPV 2.093-21, DE 25/01/2001.
ORIGINÁRIA: MPV 1.915, DE 29/06/1999.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
DE ACORDO COM O DECRETO 3.723, DE 10/01/2001, A MEDIDA PROVISÓRIA AO SER REEDITADA SEM ALTERAÇÃO PODERÁ CONTER APENAS A REFERENDA DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional