Medida Provisória nº 2.093-24 de 19 de abril de 2001
Data de assinatura:
19 de Abril de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA DO TESOURO NACIONAL E ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DA CARREIRA AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO.
PRT/ SRF/Nº 470, DE 10/05/2001, D.O. ELETRÔNICO DE 21/05/2001, P. 6 (SEÇÃO 2 ): DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DOS INTEGRANTES DA CARREIRA AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL.
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
DE ACORDO COM O DECRETO 3.723, DE 10/01/2001, A MEDIDA PROVISÓRIA AO SER REEDITADA SEM ALTERAÇÃO PODERÁ CONTER APENAS A REFERENDA DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional