Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.096-88 de 27 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

27 de Dezembro de 2000

Ementa:

DISPÕE SOBRE OS TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATÉRIA.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Dezembro de 2000

Fonte:

D. O. ELETRÔNICO DE 28/12/2000, P. 27

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT.

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 04/01/2001, P. 1: REFERENDA
REEDITADA PELA MPV 2.096-89, DE 25/01/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 1.974-87, DE 21/12/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 470, DE 11/04/1994.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional