Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.098-24 de 27 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

27 de Dezembro de 2000

Ementa:

INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTÍMULO E APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Dezembro de 2000

Fonte:

D. O. ELETRÔNICO DE 28/12/2000, P. 31

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REEDITADA PELA MPV 2.098-25, DE 25/01/2001.

Correlação:

REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 1.977-23, DE 21/12/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.816, DE 18/03/1999.

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional