MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 04/01/2001, P.1 : REFERENDA
REEDITADA PELA MPV 2.101-28, DE 26/01/2001.
Correlação:
REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 1.980-26, DE 21/12/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.789, DE 29/12/1998.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional