Medida Provisória nº 2.102-27 de 26 de janeiro de 2001

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, E 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fernando Henrique Cardoso

27 de Janeiro de 2001 - Publicado em diário extra

D.O. ELETRÔNICO DE 27/01/2001, P. 7 (EDIÇÃO EXTRA)

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.102-26, DE 27/12/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 1.798, DE 13/01/1999.

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