Medida Provisória nº 2.102-32 de 21 de junho de 2001

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985, 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.704, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998, DO DECRETO-LEI 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, DAS LEIS 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, E 4.348, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fernando Henrique Cardoso

22 de Junho de 2001

D.O.U. ELETRÔNICO DE 22/06/2001, P. 19

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.102-31, DE 24/05/2001
ORIGINÁRIA: MPV 1.798, DE 13/01/1999.
PRT/AGU 118, DE 01/02/2007 - D.O.U. DE 05/02/2007, P. 1: DISPOE SOBRE CONCILIAÇÃO ENTRE ÓRGAOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, NO AMBITO DA AGU (ART. 11)

---

---