Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.103-41 de 24 de maio de 2001

Data de assinatura:

24 de Maio de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

25 de Maio de 2001

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 25/05/2001, P. 22

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - MT; MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 24/05/2001- (REFERENDA)
REEDITADA PELA MPV 2.103-42, DE 22/06/2001

Correlação:

REEDIÇÃO COM ALTERAÇÃO DA MPV 2.103-40, DE 26/04/2001

ORIGINÁRIA: MPV 1.655, DE 20/04/1998.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional