Base Legislação da Presidência da República - Medida Provisória nº 2.105-14 de 27 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

27 de Dezembro de 2000

Ementa:

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996, QUE REGULA DIREITOS E OBRIGAÇÕES RELATIVOS A PROPRIEDADE INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Reeditada

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O. ELETRÔNICO DE 28/12/2000, P. 42

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO - MDIC.

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 04/01/2001, P.1: REFERENDA
REEDITADA PELA MPV 2.105-15, DE 26/01/2001

Correlação:

REEDIÇÃO COM REVOGAÇÃO DA MPV 2.014-13, DE 21/12/2000.
ORIGINÁRIA: MPV 2.006, DE 14/12/1999.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

EMC 32, de 11/09/2001, Art. 2º : As medidas provisórias editadas em data anterior à da publicação desta emenda continuam em vigor até que medida provisória ulterior as revogue explicitamente ou até deliberação definitiva do Congresso Nacional